Aposentados, pensionistas e militares da reserva que tenham diagnóstico de doenças previstas na Lei 7.713/88.

Sim. É necessário apresentar laudo oficial (emitido pelo SUS ou médico particular) que comprove a condição de saúde.
Nós ajudamos você a reunir e apresentar toda a documentação correta para evitar indeferimentos.

Sim! É possível recuperar até 5 anos de IR pagos indevidamente. Esse valor pode ser restituído diretamente na sua conta, após análise da Receita Federal.

Isso varia de pessoa para pessoa. Cada caminho tem vantagens e desvantagens que precisam ser avaliadas com cuidado. O que posso adiantar é que escolher a estratégia errada pode fazer você perder tempo, dinheiro e até o direito de recuperar valores já pagos. Por isso, nossa equipe faz uma análise individual do seu caso para indicar o caminho mais seguro e vantajoso. Clique no botão abaixo e descubra qual é a melhor opção para você

Toda a nossa equipe está preparada para atendimento presencial e digital. Atendemos clientes em todo o Brasil. Você envia seus documentos online, e toda a comunicação é feita por WhatsApp, e-mail e videochamadas. Não é obrigatório vir ao escritório.

A lei garante isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva diagnosticados com doenças graves. Entre elas:

• Doenças crônicas/incapacitantes: cardiopatia grave, insuficiência renal, doenças graves do fígado, espondiloartrose anquilosante e paralisias irreversíveis.

• Condições neurológicas/mentais: alienação mental, esclerose múltipla, Parkinson.

• Doenças infecciosas: tuberculose ativa, hanseníase, HIV/AIDS.

• Câncer: qualquer tipo de neoplasia maligna.

• Doenças raras: estados avançados da doença de Paget.

• Exposição à radiação com efeitos graves.

• Moléstia profissional: doenças causadas diretamente pelo trabalho.

Cada caso exige laudo médico e análise individual. Nossa equipe avalia sua situação, confirma o direito e indica o caminho para obter a isenção e recuperar valores pagos.

Nossa equipe cuida de recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial, se necessário, até garantir que o seu direito seja reconhecido.

Não. A isenção é válida para quem é aposentado, pensionista ou está na reserva — mesmo que ainda tenha outra fonte de renda.

Não. Fazemos uma análise inicial gratuita para confirmar se você tem direito à isenção antes de qualquer contratação.

Nossa equipe setorizada cuida de tudo: análise documental, protocolos, acompanhamento dos prazos e comunicação com os órgãos. Você só precisa nos fornecer as informações iniciais.

Depende. A Lei 7.713/88 apresenta uma lista de doenças que dão direito à isenção, mas já existem decisões judiciais que reconhecem esse benefício para outras doenças de gravidade semelhante, desde que comprovem impacto relevante na vida do contribuinte.

Por isso, é essencial uma análise jurídica especializada. Nossa equipe avalia seu caso, seus laudos médicos e precedentes aplicáveis para indicar se é possível ingressar com pedido de isenção.

Sim. A jurisprudência entende que, mesmo após a cura clínica, o direito à isenção permanece, já que a lei não exige que a doença esteja ativa — apenas que tenha sido diagnosticada.

Isso significa que, mesmo após a cura de doenças como câncer ou outras previstas em lei, você continua tendo direito de parar de pagar o IR e recuperar os valores pagos nos últimos 5 anos.

Sim. Ter um pedido negado não significa que você perdeu o direito para sempre.

Muitas vezes, os pedidos são indeferidos por falhas no preenchimento, documentos incompletos ou interpretação restritiva do órgão responsável.

Nossa equipe revisa seu processo, identifica os motivos da negativa e monta uma nova estratégia — seja para recorrer administrativamente ou para ingressar diretamente na Justiça — aumentando muito as chances de sucesso.